Dois sistemas, um só ambiente

 

Arno Kayser

A temática ambiental no Brasil é regida por dois grandes sistemas: O Sistema de Proteção Ambiental e o Sistema de Recursos Hídricos.

O Sistema de Proteção Ambiental é mais antigo e se origina na visão conservacionista produzidas pelas ciências naturais. Este movimento de amor à vida selvagem, criado no século XIX, se integrou, já no século XX, ao objetivo do combate da poluição de todas as formas, gerando as bases do modelo que resultou no Sistema de Proteção Ambiental nos anos 70 e 80.

Seus principais instrumentos de atuação são o Licenciamento, a Fiscalização e o Monitoramento Ambiental. Sua base de referencia técnica são os padrões de emissão que determinam a estratégia de Mandato Controle que deve ser obedecido pelos empreendimentos potencialmente poluidores de toda ordem que são passiveis de serem licenciados. O objetivo focal desta política é a preservação, recuperação e promoção da qualidade ambiental.

Sua principal fonte de financiamento são as taxas de licenciamento que cobrem os custos do sistema junto com recursos dos tesouros públicos e fundos privados e públicos, financiadoras de projetos e multas ambientais.

Seu fundamento teórico econômico é o principio-poluidor pagador. Quem polui deve arcar com os custos potenciais e efetivos do combate à poluição ou a compensação aos danos inevitáveis ao ambiente.

Sua base operacional são os órgãos ambientais e as diretrizes são dadas pelo Conselho de Meio Ambiente nos três níveis de governo.

Atualmente há uma certa divisão entre os seus dois pólos de atuação principal que são o combate à  poluição e à degradação ambiental e a gestão de áreas protegidas. Processo movimentado por uma certa polarização entre engenharia e biologia.

É da engenharia que vem a base do segundo sistema que opera na cena ambiental. Tendo por base a hidrologia e a engenharia sanitária, o Sistema de Recursos Hídricos é mais recente e busca garantir água em qualidade e quantidade para todos os usos humanos sem descuidar das funções ecológicas do líquido para os vários ecossistemas.

Sua base de atuação é o território da bacia hidrográfica do manancial na qual se busca fazer a gestão da água. O tema da escassez da água é parte de um debate que remete aos anos sessenta quando a humanidade se via frente ao tema dos limites do crescimento econômico do pós-guerra.

Os principais instrumentos de atuação são a outorga d’água feita a partir do balanço hídrico de cada manancial, os planos de bacia e o cadastro de usuários. O sistema também prevê a fiscalização e tem como fonte principal a cobrança pelo uso d’água. Fundos públicos e privados, financiadoras de projetos e multas ambientais também sustentam o sistema.

A teoria econômica que fundamenta é o princípio do usuário pagador. Quem usa paga para manter a disponibilidade de água. Isto dentro da idéia não só de arrecadar, mas funcionar como um instrumento de estímulo ao uso racional de um bem que já não é mais livre em muitos cantos do planeta. Justamente por ser escasso nestes locais passa a ter valor econômico estratégico no processo de desenvolvimento e ser fonte de conflitos que precisam ser resolvidos.

O Sistema de Recursos Hídricos ainda está em construção, pois foi se desenvolvendo no final do século vinte com a criação dos primeiros comitês de bacia. Bem menos tempo que os quase dois séculos de construção do Sistema de Proteção Ambiental. Seu enfoque é usar sem estragar.

A instância executiva são as agências de bacia e a construção das políticas se dá nos comitês de bacia onde há a interface entre poder público, usuários da água e representantes da comunidade. Num nível superior a política é definida nos Conselhos de Recursos Hídricos Estadual e Nacional. Por buscar gerir o ciclo hidrológico o Sistema de Recursos Hídricos não tem um fórum de caráter local.

Ao meu ver  estes dois sistemas precisam se integrar para termos um ambiente melhor gerido e protegido. Eles têm visões complementares. Um busca proteger outro usar com cuidado.

Creio que com esta integração há uma chance do fator ambiental realmente alcançar um patamar de importância como já o têm os fatores sociais e econômicos na nossa vida.

Este tripé do desenvolvimento sustentável ainda é muito desequilibrado. O econômico quase sempre prepondera, o social se encontra num campo intermediário de importância e o ambiental é o menos determinante no processo de desenvolvimento.

O desenvolvimento, ao meu ver, deve ser ecologicamente sustentável permitindo que a Ecologia coloque os delírios do sonho de um crescimento ilimitado e permanente da Economia numa base real e pé no chão. Num planeta limitado temos que conhecer os fatores limitantes para construirmos uma economia que não destrua as bases da vida, mas que desenvolva um ambiente saudável e justo para a expressão plena de todas as formas de organização social humana e as organizações vitais das demais espécies do planeta.

Hoje em dias os principais limites de qualquer cultura ou ecossistema são o uso do solo, o clima, a água, matérias primas, energia, infra-estrutura, conhecimento e fatores de risco naturais ou políticos.

Para conhecer e lidar bem com estes fatores limitantes nós temos que produzir conhecimento. Seja ele científico ou tradicional.

Este conhecimento deve servir de base para a construção de políticas públicas que garantam um ambiente para a continuidade da existência da vida.

É preciso planejar de forma participativa estas políticas. Para tanto é fundamental o diálogo em instâncias legítimas e legalmente constituídas como os conselhos de meio ambiente e de recursos hídricos, os comitês de bacia e de desenvolvimento.

Neles é possível a prática do diálogo construtivo que gera consenso dos vários atores sociais e políticas com as quais todos se sintam comprometidos.

A humanidade aprendeu, no século 20, que a construção de um mundo pelo caminho da guerra e da dominação pela força não deu certo e gerou este mundo violento, injusto e degradado em que estamos hoje metidos.

Somente com a construção pacifica é que podemos sair deste buraco. A temática ambiental e seus sistemas de gestão são uma prova de que este caminho existe e que é possível construir arranjos sociais e desenvolver estratégias para desenvolvermos uma sociedade equilibrada e feliz e protegermos o ambiente ao mesmo tempo.

 

Arno Kayser

Agrônomo, Ecologista e Escritor

É técnico da Fepam, um dos fundadores e presidente do Comitesinos no período de 2012 – 2015 (o primeiro comitê de bacia do Brasil)

 

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